A pequena propriedade rural é protegida pela legislação brasileira e não pode ser penhorada se atender aos critérios legais. Para assegurar essa proteção, é essencial adotar algumas medidas preventivas e reunir a documentação necessária. Confira abaixo cinco passos fundamentais para garantir que sua propriedade rural esteja devidamente resguardada.

1. Verifique se sua propriedade atende ao critério de pequena propriedade rural

A Constituição Federal e o Código de Processo Civil definem que a pequena propriedade rural é aquela com até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com o município, então é essencial consultar essa informação na Secretaria de Agricultura ou no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para verificar se sua propriedade se enquadra nesse critério.

2. Comprove que a propriedade é explorada economicamente pela família

Para ser considerada impenhorável, a propriedade deve ser utilizada pela família como fonte de sustento. Assim, reúna documentos que demonstrem essa exploração econômica, como:

• Notas fiscais de venda da produção agrícola ou pecuária;
• Contratos de fornecimento de produtos agrícolas;
• Declarações de compradores atestando a origem dos produtos adquiridos;
• Fotografias que comprovem a atividade produtiva na propriedade;
• Depoimentos de testemunhas que atestem a exploração do imóvel para fins de subsistência.

3. Mantenha a documentação da propriedade sempre atualizada

Ter a documentação da propriedade regularizada é essencial para assegurar sua proteção. Portanto, garanta que:

• A matrícula do imóvel esteja atualizada no Cartório de Registro de Imóveis;
• O Cadastro Ambiental Rural (CAR) esteja ativo e atualizado;
• As declarações junto à Receita Federal, como o Imposto Territorial Rural (ITR), estejam em dia.

4. Fique atento a tentativas de penhora e responda rapidamente

Se houver uma tentativa de penhora, é essencial agir rapidamente. Caso receba uma intimação judicial notificando a penhora da sua propriedade, apresente sua defesa imediatamente, demonstrando que o imóvel é protegido pela impenhorabilidade. As principais formas de contestação são:

• Impugnação à penhora – Defesa simples nos autos da execução para alegar a impenhorabilidade.
• Embargos à execução – Defesa mais detalhada, com possibilidade de produção de provas.
• Exceção de pré-executividade – Utilizada quando há prova documental suficiente para afastar a penhora de imediato.

Se o juiz não reconhecer a impenhorabilidade, cabe recurso por agravo de instrumento.

5. Consulte um advogado especialista para evitar problemas

A legislação que trata da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode ser complexa. Um advogado especializado poderá analisar seu caso, garantir que todos os documentos estejam corretos e atuar em sua defesa caso a propriedade seja indevidamente penhorada.

Conclusão

Seguir esses cinco passos pode ser determinante para proteger sua propriedade rural contra penhoras indevidas. Se sua propriedade for alvo de uma execução, busque imediatamente auxílio jurídico para resguardar seus direitos.

O escritório Góes e Robazza Advogados tem vasta experiência na defesa de devedores em processos de execução e pode ajudar a garantir a proteção do seu patrimônio.

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