Estar envolvido em um processo de execução pode ser um grande transtorno, especialmente se a cobrança não for legítima. Muitas execuções são ajuizadas com títulos executivos que contêm falhas ou irregularidades. Se um título executivo não atende aos requisitos legais, a execução pode ser anulada, protegendo o patrimônio do executado.

A seguir, destacamos 5 sinais de que um título executivo pode ser inválido:

1. Falta de Certeza, Liquidez ou Exigibilidade

Para que um título executivo seja válido, ele precisa conter três elementos fundamentais:

• Certeza: A dívida precisa estar claramente definida, sem ambiguidades.
• Liquidez: O valor exato deve estar determinado ou ser facilmente calculável.
• Exigibilidade: A dívida deve estar vencida e ser legalmente exigível.

Se qualquer um desses elementos estiver ausente, a execução pode ser contestada judicialmente.

2. Erros formais no documento

Títulos executivos extrajudiciais, como contratos e notas promissórias, precisam seguir requisitos legais específicos. Um contrato sem assinaturas adequadas ou sem testemunhas pode não ter validade executiva. Além disso, títulos executivos judiciais precisam estar devidamente fundamentados em uma decisão judicial válida.

3. Prescrição da dívida

Muitas vezes, credores tentam cobrar judicialmente dívidas já prescritas. O prazo prescricional varia conforme o tipo da obrigação, mas, em geral, dívidas cobradas após o prazo legal podem ser anuladas. Esse é um ponto essencial que deve ser analisado antes da execução prosseguir.

4. Falta de fundamentação legal para a cobrança

Nem toda dívida pode ser cobrada por meio de uma execução. Algumas obrigações precisam passar por um processo de conhecimento antes de se tornarem títulos executivos. Se a dívida não se enquadra nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil, a execução pode ser contestada.

5. Cobrança indevida ou valores excessivos

Muitos bancos e empresas ajuízam execuções com valores indevidamente majorados, adicionando juros e encargos ilegais. Se houver qualquer abuso na cobrança, é possível questionar a execução e buscar a correção dos valores.

Conclusão

Se você recebeu uma citação para uma execução judicial, é fundamental verificar se o título executivo é válido. Caso identifique qualquer um dos sinais acima, busque imediatamente assistência jurídica para evitar prejuízos.

O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa de executados, atuando para identificar irregularidades e proteger o patrimônio de seus clientes.

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