As instituições financeiras frequentemente cobram diversas tarifas de seus clientes, mas algumas delas são proibidas ou têm regras específicas que impedem sua cobrança. Muitos consumidores desconhecem seus direitos e acabam pagando valores indevidos. Confira abaixo cinco tarifas bancárias que não podem ser cobradas de você.
1. Tarifa de Cadastro Indevida
Os bancos só podem cobrar a tarifa de cadastro uma única vez, e apenas no início do relacionamento com o cliente. Se você já tem conta ou outro produto financeiro com o banco, essa cobrança é indevida.
2. Tarifas sobre Serviços Essenciais
A Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central define uma lista de serviços essenciais que devem ser oferecidos gratuitamente a clientes de conta corrente e poupança, incluindo:
- Cartão de débito;
- Quatro saques mensais;
- Duas transferências entre contas do mesmo banco por mês;
- Dois extratos mensais;
- Consulta online de saldo e movimentação;
- Fornecimento de até 10 folhas de cheque por mês.
Se o banco cobrar por esses serviços, a cobrança é ilegal.
3. Tarifa de Manutenção de Conta-Salário
A conta-salário é um tipo de conta especial para recebimento de salários e benefícios. Os bancos não podem cobrar tarifas para abertura, manutenção ou movimentação dessa conta. Caso isso ocorra, exija o cancelamento imediato da cobrança.
4. Tarifa para Emissão de Segunda Via de Cartão (Sem Culpa do Cliente)
Caso o cliente precise de uma segunda via do cartão de débito ou crédito por motivo de roubo, defeito ou vencimento do prazo de validade, o banco não pode cobrar pela emissão. Apenas nos casos em que o cliente perde o cartão por descuido a cobrança é permitida.
5. Cobrança de Pacote de Serviços sem Autorização
Os bancos são obrigados a oferecer contas sem tarifas para clientes que optam apenas pelos serviços essenciais. Caso o cliente não solicite um pacote de serviços pagos, o banco não pode realizar a cobrança automaticamente.
O que fazer se for cobrado indevidamente?
Caso você identifique cobranças indevidas, siga estas etapas:
- Entre em contato com o banco e solicite o estorno imediato.
- Registre uma reclamação no Banco Central pelo site www.bcb.gov.br.
- Procure um advogado especializado, caso a cobrança continue, para ingressar com uma ação judicial e reaver os valores pagos indevidamente.
O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa do consumidor bancário e pode ajudar a contestar tarifas abusivas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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Se você identificou cobranças indevidas em sua conta bancária, entre em contato para entender seus direitos e recuperar o que é seu por direito!