A tarifa de cadastro é uma das cobranças mais comuns feitas pelos bancos quando um cliente abre uma conta ou contrata um crédito. No entanto, muitas vezes essa tarifa pode ser aplicada de maneira indevida, gerando dúvidas sobre sua legalidade. Neste post, vamos esclarecer se o banco pode ou não cobrar essa tarifa e como você pode se proteger de cobranças indevidas.
O que é a tarifa de cadastro?
A tarifa de cadastro é um valor cobrado pelos bancos no início do relacionamento com o cliente. Ela se destina a cobrir os custos da pesquisa sobre informações financeiras do consumidor para concessão de crédito ou abertura de conta.
De acordo com a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, essa tarifa só pode ser cobrada uma única vez e apenas no início do relacionamento entre o cliente e o banco. Além disso, caso o cliente já possua outro contrato ativo com a instituição financeira, essa tarifa não pode ser cobrada novamente.
Quando a tarifa de cadastro é indevida?
A cobrança da tarifa de cadastro pode ser considerada indevida nos seguintes casos:
- Se o cliente já possui um relacionamento anterior com o banco e contrata um novo produto ou serviço.
- Quando é cobrada mais de uma vez pelo mesmo banco.
- Se for mascarada sob outra nomenclatura, como “tarifa de abertura de crédito”.
- Se for exigida sem a devida explicação no contrato.
Como verificar se fui cobrado indevidamente?
Se você deseja verificar se a tarifa de cadastro foi cobrada indevidamente, siga estes passos:
- Analise seu contrato bancário e verifique se há previsão dessa tarifa.
- Consulte seu extrato bancário e identifique cobranças relacionadas à tarifa de cadastro.
- Compare com as regras da Resolução nº 3.919/2010 para saber se o banco está agindo corretamente.
O que fazer se a tarifa for cobrada indevidamente?
Caso você perceba que foi cobrado indevidamente, siga as seguintes etapas:
- Solicite o estorno ao banco – entre em contato e peça a devolução do valor cobrado indevidamente.
- Registre uma reclamação no Banco Central – caso o banco não resolva a situação, faça uma denúncia através do site www.bcb.gov.br.
- Procure um advogado especializado – se a cobrança persistir, é possível ingressar com uma ação judicial para obter a devolução do valor em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa do consumidor bancário e pode ajudar a contestar a cobrança da tarifa de cadastro e outras tarifas bancárias indevidas.
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Se você desconfia de cobranças indevidas em sua conta bancária, entre em contato para entender seus direitos e recuperar o que é seu por direito!