Maria, uma professora aposentada, foi surpreendida ao perceber débitos em sua conta referentes à anuidade de um cartão de crédito que nunca solicitou. Preocupada com a cobrança indevida e temendo consequências financeiras, ela decidiu agir para reverter a situação. Veja como ela conseguiu resolver esse problema e como você pode fazer o mesmo.

O problema: cobrança indevida de anuidade

Maria jamais solicitou um cartão de crédito, mas um dia percebeu um débito mensal de R$ 25,00 em sua conta. Ao entrar em contato com o banco, foi informada de que havia um cartão em seu nome. Indignada, decidiu buscar seus direitos.

Passo 1: Contato com o banco

O primeiro passo de Maria foi ligar para o banco e contestar a cobrança. No entanto, a resposta que recebeu foi insatisfatória: disseram que o cartão havia sido emitido automaticamente e que a anuidade era devida. Sem desistir, ela exigiu o cancelamento imediato do cartão e o reembolso dos valores pagos.

Passo 2: Reclamação nos órgãos competentes

Diante da negativa do banco, Maria registrou reclamações em plataformas oficiais:

• Consumidor.gov.br: onde formalizou sua insatisfação e anexou provas dos débitos;
• Banco Central do Brasil: relatando a prática abusiva do banco;
• Procon: buscando uma mediação para resolver o problema sem necessidade de ação judicial.

Passo 3: Ação judicial e vitória

Como as reclamações não foram atendidas, Maria procurou um advogado especializado em defesa do consumidor. Com base no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o envio de produtos sem solicitação, seu advogado ingressou com uma ação judicial exigindo:

• O cancelamento definitivo da cobrança;
• A devolução em dobro dos valores pagos, conforme prevê o artigo 42, parágrafo único, do CDC;
• Indenização por danos morais pelo transtorno sofrido.

O juiz considerou procedente a ação e determinou a devolução dos valores cobrados, além do pagamento de indenização por danos morais.

Conclusão: você também pode se proteger

Maria conseguiu reverter a cobrança indevida porque conhecia seus direitos e não aceitou abusos bancários. Se você está passando por uma situação semelhante, siga o exemplo dela e busque apoio jurídico para garantir seus direitos.

O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa do consumidor bancário e pode ajudá-lo a anular cobranças indevidas e buscar ressarcimento.

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