O princípio da autonomia da execução é um dos pilares fundamentais do processo executivo. Ele estabelece que o processo de execução é independente do processo de conhecimento, o que significa que, uma vez constituído um título executivo (judicial ou extrajudicial), a fase de execução pode ser iniciada sem necessidade de nova discussão sobre o mérito da obrigação. No entanto, essa autonomia também traz importantes possibilidades de defesa ao executado.

A diferença entre o processo de conhecimento e o processo de execução

No processo de conhecimento, as partes discutem a existência do direito, ou seja, quem tem razão no conflito apresentado. O juiz avalia provas, ouve os argumentos e, ao final, profere uma decisão que pode gerar um título executivo judicial.

Já no processo de execução, a discussão já está resolvida e o objetivo é garantir a satisfação do crédito reconhecido no título. Se o devedor não cumpre a obrigação espontaneamente, o Estado pode intervir para garantir o cumprimento, impondo medidas coercitivas.

Como a autonomia da execução impacta a defesa do executado?

Apesar de a execução ser um processo independente, isso não significa que o executado esteja desprotegido. Pelo contrário, o ordenamento jurídico prevê diversas formas de defesa que podem impedir uma execução indevida.

1. Inexistência ou nulidade do título executivo

A execução só pode ocorrer se houver um título executivo certo, líquido e exigível. Caso contrário, o executado pode alegar a inexistência ou nulidade do título, evitando uma cobrança indevida.

Exemplo: Um banco ajuíza uma execução com base em um contrato sem assinatura do devedor. Neste caso, o executado pode alegar que o documento não tem validade como título executivo extrajudicial.

2. Execução baseada em dívida já paga

Se a dívida já foi quitada ou parcialmente paga, o executado pode se defender, apresentando os comprovantes necessários para evitar a cobrança indevida.

3. Excesso de execução

Caso o valor cobrado seja superior ao devido, o executado pode impugnar a execução demonstrando que o montante está incorreto. O cálculo da dívida deve ser exato e condizente com o que foi reconhecido no título executivo.

4. Inobservância de requisitos legais

O executado também pode questionar a execução caso não tenha sido regularmente intimado ou se a citação contiver falhas. No caso de cumprimento de sentença, por exemplo, o devedor não precisa ser citado novamente, mas deve ser intimado para cumprir a decisão. Caso essa intimação seja feita de forma irregular, a execução pode ser questionada.

Conclusão: Como agir diante de uma execução?

Se você foi citado em uma ação de execução, é fundamental analisar se o título executivo é válido e se os valores cobrados estão corretos. A defesa do executado pode impedir cobranças abusivas e garantir que seus direitos sejam preservados.

O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa do consumidor bancário e atua na revisão de títulos executivos, prevenindo abusos financeiros. Se você recebeu uma citação de execução ou tem dúvidas sobre sua dívida, entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso.

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