Receber uma notificação de execução judicial pode ser alarmante, mas é importante saber que você tem direitos e meios para se defender. Muitos processos de execução contêm irregularidades e podem ser anulados. Conhecer suas opções é essencial para evitar prejuízos indevidos.
O que fazer ao receber uma cobrança judicial?
Se você foi citado em uma ação de execução, siga estes passos:
- Não ignore a notificação: O prazo para defesa é curto e qualquer inércia pode resultar em bloqueios de bens e contas bancárias.
- Consulte um advogado especializado: Um profissional pode analisar o título executivo e identificar possíveis irregularidades.
- Verifique se o título executivo é válido: Títulos com erros formais, falta de liquidez, certeza ou exigibilidade podem ser contestados.
- Alegue nulidade se houver irregularidades: Isso pode ser feito por meio de embargos à execução ou exceção de pré-executividade.
- Tente uma negociação: Em alguns casos, um acordo extrajudicial pode ser a melhor solução para evitar medidas drásticas.
Erros comuns nas execuções que podem levar à anulação
- Título executivo inválido: Se o documento não preenche os requisitos legais, a execução pode ser anulada.
- Dívida prescrita: Algumas cobranças são feitas fora do prazo legal permitido.
- Erros processuais: Falhas na citação, ausência de documentos obrigatórios e outras irregularidades podem comprometer a execução.
- Cobrança abusiva: Muitos credores incluem encargos indevidos e valores excessivos na cobrança.
Conclusão
Se você está sendo alvo de uma execução judicial, busque assessoria jurídica imediatamente. Muitas execuções podem ser contestadas e anuladas, protegendo seu patrimônio e seus direitos.
O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa de executados, analisando títulos executivos e identificando irregularidades para impedir cobranças indevidas.
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