O bloqueio de contas bancárias por meio do SISBAJUD é uma medida judicial utilizada para garantir o pagamento de dívidas em processos de execução. No entanto, essa ação pode gerar diversos problemas para o executado, especialmente quando realizada de forma excessiva ou sobre valores impenhoráveis.

Se você teve seus ativos bloqueados, é fundamental agir rapidamente para evitar prejuízos desnecessários. Saiba como contestar essa medida e proteger seu patrimônio.

1. O que é o SISBAJUD e como funciona o bloqueio de ativos?

O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) permite que juízes enviem ordens eletrônicas para bloquear valores depositados em contas bancárias do executado.

Esse bloqueio ocorre automaticamente, sem aviso prévio ao devedor, visando garantir que haja recursos suficientes para satisfazer a dívida em execução.

2. Quando a impugnação ao bloqueio é cabível?

A impugnação ao bloqueio de ativos pode ser utilizada nos seguintes casos:

• Bloqueio de valores impenhoráveis, como salários, aposentadorias e benefícios sociais;
• Bloqueio excessivo, quando os valores bloqueados ultrapassam o montante da dívida;
• Erro na ordem judicial, bloqueando contas erradas ou valores de terceiros;
• Ausência de intimação prévia, quando o bloqueio não segue os devidos trâmites legais.

3. Como contestar o bloqueio de ativos financeiros?

Se seus valores foram bloqueados indevidamente, siga os seguintes passos:

🔹 1. Consulte um advogado especializado
O prazo para impugnar o bloqueio de ativos é curto, geralmente de 5 dias, então é essencial buscar orientação jurídica imediatamente.

🔹 2. Verifique os extratos bancários
Comprove que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que houve excesso na ordem judicial.

🔹 3. Apresente a impugnação ao juízo da execução
Seu advogado deverá protocolar um pedido de liberação dos valores junto ao juiz responsável pela execução, anexando provas que justifiquem a contestação.

🔹 4. Solicite a substituição da penhora
Caso seja necessário, é possível indicar outros bens passíveis de penhora, desde que não comprometam sua subsistência.

4. Qual a importância de agir rapidamente?

O bloqueio de ativos pode gerar consequências graves, como a impossibilidade de pagar despesas essenciais e até mesmo a paralisação de atividades empresariais.

Diante disso, a atuação imediata de um advogado especializado é fundamental para evitar prejuízos e garantir que a execução respeite os limites legais.

Conclusão

Seus bens e direitos precisam ser protegidos contra execuções abusivas. Se você foi alvo de um bloqueio indevido, não perca tempo! Buscar a impugnação é essencial para garantir a reversão da medida e evitar impactos financeiros desnecessários.

O escritório Góes e Robazza Advogados é especialista na defesa do executado e pode ajudá-lo a contestar bloqueios bancários indevidos e proteger seu patrimônio.

Endereço: Rua Cerqueira César, 481, Sala 105, Centro, Ribeirão Preto – SP
Telefone: (16) 99239-0794 | (16) 3325-1007
E-mail: contato@geradv.com.br
Saiba mais: www.geradv.com.br