Os embargos à execução são a principal ferramenta de defesa do devedor em uma ação de execução. Identificar problemas na cobrança pode evitar prejuízos financeiros desnecessários e até mesmo a perda de bens. A seguir, listamos cinco razões fundamentais para apresentar embargos:

1. O título executivo não é válido ou possui irregularidades

Para que uma execução seja legítima, o título executivo precisa atender a requisitos legais, como liquidez, certeza e exigibilidade. Se houver falhas na formalização do título, o devedor pode impugná-lo por meio dos embargos à execução.

2. A dívida já foi paga, mas a cobrança continua

Se o devedor já quitou a dívida, mas mesmo assim está sendo executado, os embargos à execução são o meio adequado para comprovar o pagamento e evitar um prejuízo indevido.

3. Há erro no cálculo do valor executado (excesso de execução)

Se a execução inclui valores indevidos ou superiores ao que realmente é devido, o executado pode alegar excesso de execução. Nesses casos, o devedor deve indicar o valor correto que entende devido, conforme previsto no artigo 917, § 3º, do CPC.

4. A citação foi realizada de forma irregular

A citação do executado é um ato essencial no processo de execução. Se houver falhas na citação, como endereços errados, ausência de notificação ou descumprimento dos prazos legais, o devedor pode utilizar os embargos para contestar a legalidade do procedimento.

5. O procedimento executivo contém vícios ou abusos

O processo de execução deve seguir todas as regras processuais previstas no Código de Processo Civil. Caso existam abusos, ilegalidades ou irregularidades na condução da execução, os embargos são o meio adequado para corrigi-los e evitar prejuízos ao executado.

Conclusão

Caso o devedor identifique qualquer um desses problemas, deve procurar imediatamente um advogado para ingressar com embargos à execução e garantir sua defesa. Esse procedimento pode impedir a continuidade da execução e preservar o patrimônio do executado.

Se você precisa de orientação jurídica para apresentar embargos à execução, entre em contato com a equipe do escritório Góes e Robazza Advogados. Nossa equipe possui ampla experiência na defesa do executado e pode analisar sua situação para buscar a melhor solução jurídica para o seu caso.

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