Embora a regra geral determine que o salário é impenhorável, há algumas exceções em que a Justiça pode bloquear parte dos seus rendimentos. Você sabe quais são essas situações e como se proteger? Continue lendo para entender melhor os seus direitos!
O Salário é Protegido por Lei, Mas Há Exceções
O artigo 833 do Código de Processo Civil garante que salários, aposentadorias e pensões são impenhoráveis. No entanto, essa proteção não é absoluta. Em alguns casos específicos, o bloqueio pode ser autorizado pelo juiz.
Em Quais Casos o Salário Pode Ser Penhorado?
- Dívidas de Pensão Alimentícia
- Essa é a principal exceção à regra de impenhorabilidade.
- O pagamento de pensão alimentícia tem prioridade legal, e a Justiça pode determinar o bloqueio do salário para garantir a subsistência dos dependentes.
- Salários Acima de 50 Salários Mínimos
- Se a remuneração do devedor ultrapassa 50 salários mínimos, o valor excedente pode ser penhorado.
- O objetivo é garantir que o credor receba sem comprometer a subsistência do devedor.
- Execução de Dívidas Trabalhistas
- Em alguns casos, valores recebidos a título de remuneração podem ser penhorados para garantir o pagamento de direitos trabalhistas.
- Fraude ou Ocultação de Patrimônio
- Se a Justiça identificar que o devedor está escondendo bens para evitar a execução, pode autorizar a penhora de parte do salário.
Como se Defender de uma Penhora Indevida?
Se seu salário foi bloqueado e você acredita que isso aconteceu indevidamente, siga estes passos:
- Verifique os Detalhes da Penhora
- Consulte seu extrato bancário e a decisão judicial para entender a origem do bloqueio.
- Reúna Provas
- Apresente documentos que comprovem que o valor bloqueado é sua única fonte de renda e que a penhora compromete sua subsistência.
- Impugne a Penhora
- Você pode contestar a decisão por meio de uma impugnação ao bloqueio ou uma exceção de pré-executividade.
- Busque Assessoria Jurídica
- Um advogado especializado pode ajudá-lo a apresentar os argumentos corretos e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Não Deixe Seu Salário Ser Bloqueado Indevidamente!
Se você está enfrentando um bloqueio judicial e acredita que ele foi feito de forma indevida, não fique parado! A legislação protege seus direitos, e com a defesa certa, você pode reverter a situação.
O escritório Góes e Robazza Advogados tem ampla experiência na defesa do executado e pode te ajudar a recuperar valores retidos injustamente.
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