Introdução
Imagine a seguinte situação: um banco entra com uma ação de execução contra uma pequena empresa que pegou um empréstimo para expandir suas operações. Sem aviso prévio, a Justiça autoriza a penhora de 10% do faturamento da empresa, colocando em risco sua operação. Esse bloqueio inesperado compromete o pagamento de funcionários e fornecedores, além de gerar um impacto negativo na continuidade do negócio.
Mas será que essa medida era realmente necessária? Neste artigo, vamos contar a história de uma pequena empresa que conseguiu reverter essa decisão na Justiça e garantir sua sobrevivência.
A História da Empresa
A empresa em questão era um pequeno comércio do setor de alimentação que, devido à pandemia e à instabilidade econômica, enfrentou dificuldades financeiras e atrasou o pagamento de um empréstimo bancário. O banco, sem buscar alternativas, entrou com um processo de execução e solicitou a penhora direta do faturamento mensal da empresa.
Ao receber a citação judicial, a empresária ficou desesperada. A retirada de 10% do faturamento mensal significaria um golpe duro para as finanças do negócio, que já operava com margens reduzidas. Foi então que ela procurou um advogado especializado em execuções bancárias para entender suas opções de defesa.
A Estratégia de Defesa
O advogado identificou três erros graves cometidos pelo banco no pedido de penhora:
- O banco não havia tentado outras formas de penhora antes
O Código de Processo Civil (CPC) exige que a penhora de faturamento seja uma medida subsidiária, ou seja, o banco precisa comprovar que esgotou outras possibilidades antes de solicitar essa medida extrema. No caso, o banco não demonstrou ter tentado localizar bens móveis ou dinheiro em conta bancária antes de pedir a penhora do faturamento. - O percentual penhorado comprometia a operação da empresa
A defesa argumentou que a retirada de 10% do faturamento prejudicaria o fluxo de caixa da empresa, dificultando o pagamento de despesas essenciais, como salários e fornecedores. Com base nisso, foi apresentado um estudo financeiro demonstrando o impacto que essa medida causaria no funcionamento do negócio. - A Justiça não nomeou um administrador judicial
O CPC determina que, para que haja penhora de faturamento, um administrador judicial deve ser nomeado para garantir que a retirada dos valores ocorra de forma justa e proporcional. No entanto, o juiz concedeu a penhora sem a nomeação desse profissional, o que tornava a decisão passível de revisão.
Com esses argumentos, o advogado entrou com um pedido urgente de impugnação da penhora, alegando que a decisão feria os direitos da empresa e poderia levá-la à falência.
A Decisão Judicial
Após analisar os documentos apresentados pela defesa, o juiz revogou a penhora de faturamento, reconhecendo que:
✅ O banco não havia comprovado a tentativa de outras formas de penhora;
✅ O percentual solicitado poderia comprometer a sobrevivência da empresa;
✅ A ausência de um administrador judicial tornava a decisão nula.
Em vez de penhorar o faturamento, o juiz determinou que o banco buscasse outras garantias para satisfazer a dívida, como a penhora de bens móveis ou a renegociação do débito com a empresa.
O Que Podemos Aprender com Esse Caso?
Essa história mostra que nem toda penhora de faturamento é válida e que as empresas têm direitos que podem ser defendidos na Justiça. Se sua empresa está enfrentando uma situação semelhante, considere os seguintes pontos:
🔹 Verifique se o banco tentou outras formas de penhora antes do faturamento. Se não tentou, a medida pode ser contestada.
🔹 Demonstre que a penhora comprometerá a continuidade da empresa. Apresente documentos financeiros que mostrem o impacto da retirada dos valores.
🔹 Exija a nomeação de um administrador judicial. Se o juiz autorizou a penhora sem essa exigência, a decisão pode ser anulada.
🔹 Negocie alternativas menos prejudiciais. Muitas vezes, é possível propor a substituição da penhora por outra forma de garantia, como um imóvel ou equipamentos da empresa.
Conclusão
A penhora de faturamento pode ser um golpe fatal para pequenas e médias empresas, mas existem formas de defesa. No caso apresentado, a empresa conseguiu reverter a decisão ao demonstrar que o banco não seguiu as regras legais e que a medida comprometeria sua operação.
Se sua empresa recebeu um pedido de penhora de faturamento, não aceite sem questionar. Entre em contato com um advogado especializado para analisar sua situação e encontrar a melhor estratégia de defesa.
O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado em defender pequenas e médias empresas contra execuções bancárias abusivas. Podemos analisar o seu caso e desenvolver a melhor estratégia para proteger seu negócio.
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