Muitas pessoas contratam financiamentos e só depois percebem que estão pagando por um seguro prestamista sem terem solicitado. Essa cobrança pode ser abusiva e deve ser questionada. Saiba como identificar se você foi cobrado indevidamente e o que fazer para recuperar o valor pago.
1. Revise Seu Contrato de Financiamento
- Solicite uma cópia do contrato ao banco ou à financeira.
- Verifique se existe uma cláusula que menciona a contratação do seguro prestamista.
- Confira se há uma assinatura sua no documento específico para adesão ao seguro.
2. Analise Seus Extratos Bancários
- Veja se há cobranças adicionais além das parcelas do financiamento.
- Identifique qualquer desconto referente ao seguro prestamista.
- Se encontrar cobranças irregulares, anote os valores e datas dos débitos.
3. Consulte a Instituição Financeira
- Entre em contato com o banco ou financeira e questione sobre a cobrança do seguro.
- Solicite informações detalhadas sobre a contratação e pergunte se houve a possibilidade de escolha da seguradora.
- Caso a resposta seja insatisfatória, solicite um documento formal confirmando a obrigatoriedade da cobrança.
4. Verifique se Houve Venda Casada
- O banco exigiu a contratação do seguro para aprovar o financiamento? Se sim, trata-se de venda casada, uma prática abusiva proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- O seguro foi incluído automaticamente no contrato, sem opção de recusa? Isso também pode ser considerado abusivo.
5. O Seguro Prestamista Possui um Contrato Apartado?
- Todo seguro deve possuir um contrato separado do financiamento, detalhando suas coberturas e condições.
- Se você não recebeu um documento específico do seguro prestamista, pode haver irregularidade na contratação.
O Que Fazer Caso Seja Identificada uma Cobrança Indevida?
Se você descobrir que está pagando por um seguro prestamista que não contratou, tome as seguintes medidas:
- Solicite o reembolso dos valores pagos diretamente ao banco ou à financeira.
- Envie uma notificação extrajudicial exigindo a devolução do dinheiro.
- Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Banco Central.
- Procure um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial, caso necessário.
Direito à Devolução em Dobro
De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que for cobrado indevidamente tem direito à devolução em dobro dos valores pagos, acrescidos de juros e correção monetária.
Caso precise de orientação jurídica para recuperar valores cobrados indevidamente, entre em contato com o escritório Góes e Robazza Advogados.
📍 Endereço: Rua Cerqueira César, 481, Sala 105, Centro, Ribeirão Preto – SP
📞 Telefone: (16) 99239-0794 | (16) 3325-1007
📧 E-mail: contato@geradv.com.br
🌐 Saiba mais: www.geradv.com.br