O seguro prestamista é frequentemente cobrado de forma abusiva por instituições financeiras, gerando processos judiciais movidos por consumidores em busca de restituição. Muitos casos já foram julgados favoravelmente ao consumidor, garantindo a devolução dos valores pagos indevidamente. Confira alguns exemplos reais de decisões favoráveis.
1. Consumidor Consegue Restituição em Dobro Após Cobrança Indevida
Em um caso recente, um consumidor que financiou um veículo percebeu que estava pagando um seguro prestamista sem ter sido devidamente informado. Após solicitar esclarecimentos ao banco e não obter resposta satisfatória, ele ingressou com uma ação judicial.
Decisão:
- O juiz reconheceu a prática abusiva e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Além disso, o banco foi condenado a pagar indenização por danos morais devido ao transtorno causado ao consumidor.
2. Idoso Recupera Valor de Seguro Embutido em Empréstimo Consignado
Um aposentado contraiu um empréstimo consignado e, posteriormente, descobriu que parte do valor descontado mensalmente correspondia a um seguro prestamista que ele nunca solicitou.
Decisão:
- O tribunal considerou a cobrança como prática abusiva e determinou que a financeira devolvesse integralmente os valores pagos.
- O juiz entendeu que a instituição financeira não demonstrou transparência na contratação, ferindo o direito do consumidor.
3. Cliente de Banco Obtém Cancelamento do Seguro e Restituição Total
Uma cliente de um grande banco percebeu que, além das parcelas do financiamento imobiliário, estava sendo debitado um valor referente ao seguro prestamista. Ao questionar a instituição, foi informada de que o seguro era obrigatório, o que contrariava a legislação vigente.
Decisão:
- O juiz determinou o cancelamento imediato do seguro prestamista e a restituição dos valores já pagos.
- A decisão reforçou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a exigência do seguro prestamista sem consentimento configura venda casada, prática proibida pelo artigo 39 do CDC.
4. Tribunal Condena Banco por Não Permitir Escolha da Seguradora
Um consumidor entrou na Justiça após perceber que seu financiamento imobiliário continha um seguro prestamista contratado sem a possibilidade de escolha da seguradora. A financeira havia imposto sua própria seguradora, o que caracterizou prática abusiva.
Decisão:
- O tribunal reconheceu que a imposição da seguradora pelo banco feriu o direito do consumidor.
- O banco foi condenado a devolver todos os valores pagos pelo seguro e a pagar indenização por danos morais.
Conclusão
Os tribunais brasileiros vêm fortalecendo a proteção dos consumidores contra a cobrança indevida do seguro prestamista. Se você identificou essa cobrança em seu contrato, saiba que pode exigir seus direitos e buscar a restituição dos valores pagos.
Caso tenha sido vítima dessa prática abusiva, procure ajuda jurídica para garantir seus direitos. O escritório Góes e Robazza Advogados pode ajudar você a recuperar valores pagos indevidamente e contestar cobranças abusivas.
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