Muitos consumidores só descobrem que estão pagando pelo seguro prestamista após meses ou até anos de pagamento do financiamento. A inclusão desse seguro sem aviso claro ao consumidor é uma prática comum das instituições financeiras, podendo ser considerada abusiva. Veja as principais formas como os bancos inserem esse seguro sem que o cliente perceba e saiba como contestar essa cobrança.

1. Inclusão Automática no Contrato

• Durante a assinatura do contrato, o banco já insere o seguro prestamista sem destacar essa informação.
• O valor do seguro é embutido no financiamento, diluído nas parcelas, sem uma explicação clara ao consumidor.
• O cliente acredita estar apenas assinando o contrato do financiamento, mas, sem perceber, está aceitando também o seguro.

2. Falta de Transparência na Explicação dos Custos

• Muitas vezes, o banco ou financeira apresenta o seguro como um benefício obrigatório para a concessão do crédito.
• A cobrança é embutida sem discriminação clara no contrato, dificultando a identificação do consumidor.
• Os atendentes utilizam linguagem técnica e complexa para confundir o cliente e evitar questionamentos.

3. Venda Casada Disfarçada

• O banco impõe a contratação do seguro como requisito para aprovação do financiamento.
• O consumidor não tem a opção de escolher outra seguradora ou de recusar o seguro.
• A prática de venda casada é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

4. Inclusão do Seguro Como “Benefício Adicional”

• Algumas instituições vendem o seguro como uma garantia para o consumidor, sem deixar claro que é opcional.
• O cliente é convencido de que, sem o seguro, corre riscos financeiros desnecessários.
• O seguro é embutido sem uma assinatura específica de adesão.

5. Dificuldade Para Cancelamento

• Quando o consumidor percebe a cobrança e tenta cancelar, o banco impõe barreiras burocráticas.
• É comum que o banco alegue que o seguro é uma exigência do financiamento, o que não é verdade.
• Mesmo após o pedido formal de cancelamento, a instituição pode continuar cobrando indevidamente.

Como Descobrir se Você Está Pagando por um Seguro Prestamista?

1. Solicite uma cópia do contrato do seu financiamento e verifique se há menção ao seguro prestamista.
2. Analise seu extrato bancário ou boleto de pagamento, procurando por cobranças adicionais.
3. Entre em contato com a instituição financeira e questione sobre a obrigatoriedade do seguro.
4. Se identificar que o seguro foi embutido sem aviso, exija a devolução dos valores pagos indevidamente.

O Que Fazer se Você Foi Cobrado Sem Consentimento?

• Solicite o cancelamento imediato do seguro junto à financeira.
• Registre uma reclamação no Procon e no Banco Central contra a instituição.
• Envie uma notificação extrajudicial exigindo a devolução dos valores pagos.
• Caso o banco se recuse a devolver o dinheiro, procure um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial.

Conclusão

A inclusão do seguro prestamista sem aviso ao consumidor é uma prática abusiva e pode ser contestada. Se você identificou essa cobrança em seu contrato, não hesite em buscar seus direitos e exigir a restituição dos valores pagos indevidamente.

Se precisar de assistência jurídica para recuperar os valores pagos ou contestar cobranças indevidas, entre em contato com o escritório Góes e Robazza Advogados.

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