Muitas pessoas confundem seguro prestamista com seguro de vida, mas, na prática, eles têm finalidades e características bem distintas. Entender essas diferenças é essencial para evitar cobranças indevidas e escolher a melhor proteção para você e sua família.
1. O Que é o Seguro Prestamista?
- O seguro prestamista é um seguro contratado atrelado a um financiamento ou empréstimo.
- Sua principal função é quitar ou amortizar o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou, em alguns casos, desemprego involuntário do titular.
- O banco ou financeira é o beneficiário do seguro, garantindo que a dívida será paga.
- Normalmente, o valor do seguro é embutido nas parcelas do financiamento, muitas vezes sem o devido esclarecimento ao consumidor.
2. O Que é o Seguro de Vida?
- O seguro de vida é um produto independente, contratado para proteção financeira da família do segurado.
- O segurado escolhe quem será o beneficiário do seguro, geralmente familiares ou pessoas de sua confiança.
- O valor da indenização pode ser usado para qualquer finalidade, como pagamento de despesas médicas, educação ou manutenção financeira dos dependentes.
- A cobertura pode incluir morte natural ou acidental, invalidez e doenças graves, dependendo da apólice contratada.
3. Principais Diferenças Entre os Dois Seguros
| Característica | Seguro Prestamista | Seguro de Vida |
|---|---|---|
| Finalidade | Quitação de dívida | Proteção financeira da família |
| Beneficiário | Banco ou financeira | Familiares ou pessoa indicada |
| Forma de Contratação | Vinculado a um empréstimo ou financiamento | Contratação direta pelo segurado |
| Uso da Indenização | Quitação do saldo devedor | Uso livre pelos beneficiários |
| Possibilidade de Escolha | Geralmente imposto pelo banco | Contratação opcional |
4. Posso Recusar o Seguro Prestamista?
- Sim! O banco não pode obrigar a contratação do seguro prestamista para aprovar um financiamento.
- O consumidor tem direito de escolher outra seguradora ou até mesmo recusar o seguro sem que isso impeça a liberação do crédito.
- Se o seguro foi incluído no contrato sem consentimento, essa prática pode ser caracterizada como venda casada, proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
5. O Que Fazer se o Seguro Prestamista Foi Cobrado Indevidamente?
✅ Solicite uma cópia do contrato e verifique se o seguro foi incluído sem autorização.
✅ Entre em contato com a instituição financeira e exija a devolução dos valores pagos.
✅ Caso a financeira se recuse a devolver o valor, registre uma reclamação no Procon e no Banco Central.
✅ Se necessário, consulte um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial.
✅ Lembre-se: caso a cobrança indevida seja comprovada, o CDC garante o direito à devolução em dobro dos valores pagos.
Conclusão
Embora tenham semelhanças, o seguro prestamista e o seguro de vida possuem objetivos completamente diferentes. O seguro prestamista protege o banco, enquanto o seguro de vida protege a família do segurado. Por isso, é fundamental estar atento ao que está sendo contratado e evitar cobranças abusivas.
Se você foi cobrado indevidamente por um seguro prestamista ou deseja saber mais sobre seus direitos, entre em contato com o escritório Góes e Robazza Advogados.
📍 Endereço: Rua Cerqueira César, 481, Sala 105, Centro, Ribeirão Preto – SP
📞 Telefone: (16) 99239-0794 | (16) 3325-1007
📧 E-mail: contato@geradv.com.br
🌐 Saiba mais: www.geradv.com.br