Muitos consumidores só percebem que pagaram por um seguro prestamista após quitarem seus empréstimos ou financiamentos. Em muitos casos, esse seguro foi incluído sem consentimento ou sem a devida transparência. A boa notícia é que, mesmo após a quitação do empréstimo, é possível contestar e solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente.

1. Verifique Seu Contrato e Comprovantes de Pagamento

✅ Solicite uma cópia do contrato de financiamento e identifique se o seguro prestamista foi inserido sem sua autorização.
✅ Analise seus extratos bancários ou boletos pagos para confirmar os valores cobrados.
✅ Confira se existe um contrato específico para o seguro prestamista separado do financiamento.

2. Confirme se a Cobrança Foi Indevida

✅ O seguro foi inserido sem seu consentimento ou sem opção de recusa?
✅ O banco informou claramente a existência do seguro no momento da contratação?
✅ O valor pago pelo seguro foi maior do que o necessário ou cobrado após a quitação do financiamento?
Se a resposta for sim para qualquer uma dessas perguntas, há fortes indícios de cobrança abusiva.

3. Solicite o Reembolso dos Valores Pagos

✅ Entre em contato com a instituição financeira e solicite a devolução dos valores pagos indevidamente.
✅ Registre sua reclamação por escrito e peça uma resposta formal do banco.
✅ Caso a devolução seja negada, exija um documento com a justificativa oficial da recusa.

4. Registre Reclamações em Órgãos de Defesa do Consumidor

✅ Registre uma queixa no Procon e no Banco Central do Brasil relatando a cobrança indevida.
✅ Utilize a plataforma Consumidor.gov.br para formalizar sua reclamação.
✅ Esses órgãos podem intermediar a devolução dos valores antes de uma ação judicial.

5. Entre com uma Ação Judicial se Necessário

✅ Caso a instituição financeira se recuse a devolver os valores, procure um advogado especializado.
✅ O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.
✅ Em alguns casos, é possível também pleitear indenização por danos morais pelo prejuízo causado.

Conclusão

Mesmo após a quitação do empréstimo, é possível contestar e recuperar valores pagos indevidamente por seguro prestamista. Se você identificou essa cobrança em seu contrato, não hesite em buscar seus direitos e exigir a restituição dos valores pagos.

Caso precise de assistência jurídica para contestar cobranças abusivas ou recuperar valores pagos, entre em contato com o escritório Góes e Robazza Advogados.

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