O financiamento de veículos é uma das formas mais comuns de aquisição de automóveis no Brasil. Contudo, muitos consumidores desconhecem os detalhes do contrato e os riscos envolvidos, especialmente quando a aquisição é feita por meio da alienação fiduciária. Este artigo esclarecerá os principais aspectos desse tipo de financiamento e os direitos do consumidor.

O Que é a Alienação Fiduciária?

A alienação fiduciária em garantia é um mecanismo contratual em que o comprador do veículo transfere a propriedade resolúvel do bem para o credor (banco ou instituição financeira) até a quitação da dívida. Enquanto as parcelas do financiamento estão sendo pagas, o consumidor tem a posse direta do bem, mas a propriedade é do credor.

Diferença Entre Financiamento e Empréstimo

Muitos confundem financiamento com empréstimo bancário. No empréstimo, o dinheiro pode ser utilizado para qualquer finalidade, sem vinculação a um bem específico. Já no financiamento, o crédito é concedido para um propósito definido, como a compra de um veículo, sendo o bem adquirido a garantia do pagamento.

Direitos e Deveres do Consumidor

1. Registro do Contrato

O contrato de alienação fiduciária deve ser registrado no órgão de trânsito competente, garantindo sua validade perante terceiros. No entanto, a ausência desse registro não anula o contrato entre as partes.

2. Busca e Apreensão

O atraso de uma única parcela pode configurar inadimplência e possibilitar a busca e apreensão do veículo pelo credor. Entretanto, a instituição financeira deve notificar previamente o devedor por meio de carta registrada com aviso de recebimento.

3. Possibilidade de Regularização da Dívida

Após a apreensão do veículo, o consumidor tem um prazo de até cinco dias para quitar a dívida integralmente, incluindo encargos moratórios e despesas processuais, para reaver o bem.

4. Venda Extrajudicial do Veículo

Caso a dívida não seja quitada no prazo estipulado, o credor pode vender o veículo extrajudicialmente para cobrir o saldo devedor. Se o valor arrecadado for superior à dívida, o excedente deve ser devolvido ao consumidor.

Cláusulas Abusivas e Direitos do Consumidor

Muitos contratos de financiamento contêm cláusulas abusivas, como cobrança indevida de taxas, juros excessivos ou falta de informação clara sobre encargos e penalidades. O consumidor pode contestar essas práticas e solicitar revisão judicial do contrato.

Conclusão

A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no financiamento de veículos, mas exige atenção aos detalhes contratuais para evitar surpresas desagradáveis. Em caso de abusividade ou dúvidas sobre os seus direitos, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

O escritório Góes e Robazza Advogados é especialista na defesa do consumidor bancário e pode auxiliar na revisão de contratos, contestação de cobranças indevidas e na defesa contra buscas e apreensões irregulares.

Endereço: Rua Cerqueira César, 481, Sala 105, Centro, Ribeirão Preto – SP
Telefone: (16) 99239-0794 | (16) 3325-1007
E-mail: contato@geradv.com.br
Saiba mais: www.geradv.com.br