Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença: qual a diferença?

Quando um executado se depara com uma execução, ele pode utilizar diferentes meios de defesa. Dois dos principais instrumentos jurídicos disponíveis são os embargos à execução e a impugnação ao…

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O que é o princípio da efetividade da tutela executiva e como ele impacta credores e devedores?

No direito processual civil, a execução é a fase do processo que busca a concretização da obrigação reconhecida judicialmente. Para garantir que essa fase seja eficiente e justa, existe o…

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