O princípio do contraditório é uma das garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito e está expressamente previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No contexto do processo…
No processo de execução, existe um princípio fundamental que resguarda os direitos do executado e impede que ele seja submetido a prejuízos desnecessários: o princípio da menor onerosidade. Esse princípio,…
No contexto de uma ação de execução, é comum que o credor requeira medidas para localizar bens do devedor e satisfazer o crédito devido. Uma dessas medidas é a quebra…
No cenário das execuções judiciais, algumas medidas atípicas têm sido aplicadas contra devedores, como a retenção do passaporte e a suspensão da CNH. No entanto, essas medidas encontram limites na…
No processo de execução, o credor pode requerer a aplicação de medidas executivas atípicas, como a suspensão da CNH ou a retenção do passaporte, para pressionar o devedor ao pagamento.…
No processo de execução, um dos desafios mais comuns é garantir que o devedor cumpra sua obrigação estabelecida no título executivo. Para isso, o ordenamento jurídico prevê tanto medidas típicas…
No direito processual civil, a execução forçada tem como objetivo garantir ao credor o cumprimento de uma obrigação determinada no título executivo. No entanto, essa execução deve respeitar limites e…
Nos processos de execução, é comum que o credor apresente um demonstrativo de débito com valores que podem ser questionados pelo executado. Quando a cobrança excede o que efetivamente é…
Quando um credor inicia um processo de execução contra um devedor, ele deve cobrar apenas aquilo que é realmente devido, de acordo com o título executivo. No entanto, é comum…
No processo de execução de dívidas, um dos princípios fundamentais é o princípio da patrimonialidade, também conhecido como princípio da responsabilidade patrimonial. Esse princípio estabelece que somente o patrimônio do…