O cartão de crédito consignado é frequentemente oferecido a aposentados, pensionistas e servidores públicos como uma solução financeira prática. No entanto, é crucial estar atento aos riscos e armadilhas associados a essa modalidade de crédito para evitar complicações financeiras.
1. Venda Casada e Indução ao Erro: Você Pode Ter Contratado Sem Saber
Uma das principais práticas abusivas relacionadas ao cartão consignado é sua oferta de forma disfarçada. Muitos consumidores acreditam estar contratando um empréstimo consignado tradicional, quando na verdade estão assinando um contrato de cartão de crédito. Isso acontece porque:
- Instituições financeiras induzem ao erro, apresentando o saque do cartão como um empréstimo.
- O cliente recebe um valor depositado em sua conta, mas não percebe que, ao invés de um financiamento comum, está assumindo uma dívida de cartão de crédito com juros altos.
- A ausência de informação clara sobre a natureza do produto faz com que muitos só descubram a verdadeira contratação ao verem descontos mensais em seus benefícios.
Essa prática é tão comum que já existem decisões judiciais anulando contratos em que o banco não comprovou que o cliente tinha ciência de que estava contratando um cartão de crédito.
2. O Pagamento Mínimo: A Armadilha da Dívida Infinita
O grande problema do cartão consignado está no modelo de pagamento. A promessa de um desconto fixo na folha de pagamento pode dar a falsa impressão de que a dívida está sendo quitada, mas a realidade é outra:
- O valor descontado do benefício cobre apenas o pagamento mínimo da fatura, e não o saldo total.
- O restante da dívida continua rolando com juros, levando a um ciclo de endividamento praticamente infinito.
- Muitos consumidores, ao perceberem o problema, tentam quitar o saldo devedor, mas já acumularam encargos altíssimos.
Se o banco não deixa claro que o desconto mensal não quita a dívida, essa falta de transparência pode gerar a nulidade do contrato por violação do dever de informação.
3. Ampliação da Margem Consignável: O Aumento do Endividamento
Com a ampliação da margem consignável, o que era para ser uma forma de garantir crédito controlado se tornou um instrumento de endividamento agressivo. Veja como funciona:
- O governo permitiu que 5% da renda do aposentado fosse usada exclusivamente para esse cartão de crédito.
- Depois, veio mais um aumento: agora são 10% do benefício que podem ser comprometidos com esse produto.
- O que era para ser um controle virou uma forma de ampliar as dívidas do consumidor, muitas vezes sem seu conhecimento.
Essa estratégia dos bancos se baseia na falta de conhecimento da maioria dos beneficiários, que acabam comprometendo uma parte ainda maior de seus rendimentos mensais sem perceber.
4. Golpes e Fraudes: Cartões Emitidos Sem Pedido do Consumidor
Outro grande risco é a fraude na contratação, onde aposentados descobrem que possuem um cartão de crédito consignado sem nunca ter solicitado. Isso acontece de diversas formas:
- Bancos enviam cartões automaticamente para aposentados e pensionistas, sem solicitação.
- O dinheiro é creditado na conta do consumidor sem que ele tenha feito qualquer pedido.
- Em muitos casos, o banco dificulta o cancelamento e continua cobrando encargos abusivos.
Se você ou um familiar está nessa situação, saiba que é possível cancelar esse contrato judicialmente e reaver os valores indevidamente descontados.
5. Dificuldade de Cancelamento: O Cliente Fica Preso ao Produto
Mesmo quando o consumidor percebe a armadilha, muitas vezes não consegue sair dela. Os bancos dificultam ao máximo o cancelamento do cartão consignado. Entre os obstáculos impostos estão:
- Recusa em encerrar o contrato mesmo após a solicitação.
- Exigência de pagamento integral da dívida antes do cancelamento.
- Falta de informação clara sobre os procedimentos necessários.
Essa prática é considerada abusiva e pode ser contestada na Justiça.
O Que Fazer Se Você Está Enfrentando Esse Problema?
Se você se identificou com alguma dessas situações, é possível buscar seus direitos e reverter essas práticas abusivas. O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa do consumidor bancário e pode ajudar com:
- Análise contratual para identificar irregularidades.
- Ações de revisão de contrato para reduzir juros abusivos.
- Anulação de contratos fraudulentos.
- Solicitação de devolução de valores descontados indevidamente.
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades com o cartão de crédito consignado, entre em contato conosco e proteja seus direitos.
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Telefone: (16) 99239-0794 | (16) 3325-1007
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Não fique refém de uma dívida que não para de crescer. Busque ajuda e proteja seus direitos.