O seguro prestamista pode ser uma ferramenta útil quando contratado de forma legítima, mas muitas instituições financeiras utilizam esse serviço de maneira abusiva, embutindo cobranças indevidas nos contratos de financiamento. Para evitar prejuízos, siga este checklist e proteja-se de práticas abusivas.
1. Antes de Assinar o Contrato
✅ Leia atentamente todas as cláusulas do contrato de financiamento.
✅ Pergunte ao atendente se o seguro prestamista é obrigatório (lembre-se, ele não pode ser imposto).
✅ Exija que qualquer cobrança de seguro seja informada por escrito e discriminada no contrato.
✅ Confira se há a opção de escolher outra seguradora.
✅ Solicite uma simulação do financiamento com e sem o seguro prestamista para avaliar o impacto no valor total.
2. Durante a Análise do Contrato
✅ Verifique se o seguro prestamista está destacado como um serviço opcional.
✅ Confira o valor total do seguro e se ele está embutido nas parcelas.
✅ Veja se há um contrato separado para o seguro e se há sua assinatura autorizando a adesão.
✅ Certifique-se de que os valores do seguro estão sendo informados de forma transparente.
3. Depois da Assinatura do Contrato
✅ Revise seus boletos bancários ou extratos para verificar se há cobranças não informadas.
✅ Se perceber uma cobrança indevida, entre em contato imediatamente com a instituição financeira.
✅ Solicite o cancelamento do seguro prestamista caso ele tenha sido inserido sem seu consentimento.
✅ Se o banco negar o cancelamento, exija a formalização da recusa por escrito.
4. Se Descobrir Cobrança Indevida
✅ Registre uma reclamação no Procon e no Banco Central do Brasil.
✅ Envie uma notificação extrajudicial exigindo a devolução dos valores pagos.
✅ Busque a devolução dos valores pagos indevidamente, que pode ser em dobro, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
✅ Se necessário, consulte um advogado especializado para ingressar com ação judicial.
Conclusão
O seguro prestamista não pode ser imposto ao consumidor sem transparência e sem opção de escolha. Ao seguir este checklist, você se protege de cobranças indevidas e garante que seus direitos sejam respeitados.
Caso precise de auxílio jurídico para contestar cobranças abusivas ou recuperar valores pagos indevidamente, entre em contato com o escritório Góes e Robazza Advogados.
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