Ter o salário bloqueado pelo SISBAJUD pode ser desesperador, mas existem formas de impedir que isso aconteça. Muitas pessoas desconhecem que a legislação prevê a possibilidade de impugnar bloqueios indevidos e recuperar seus rendimentos.
O Que é o SISBAJUD?
O SISBAJUD é um sistema eletrônico utilizado pelo Judiciário para rastrear e bloquear valores nas contas bancárias de devedores. Quando um credor entra com uma ação de execução, o juiz pode determinar esse bloqueio de forma automática. No entanto, nem todo bloqueio é legítimo.
Quando o Bloqueio é Indevido?
A legislação prevê que certos valores não podem ser penhorados, sendo os principais:
- Salário e Proventos de Aposentadoria – Protegidos pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.
- Depósitos em Poupança até 40 Salários Mínimos – Protegidos pelo artigo 833, inciso X.
- Valores destinados à subsistência do devedor e sua família – Caso o bloqueio comprometa sua sobrevivência, ele pode ser revertido.
Como Evitar que seu Salário Seja Penhorado?
Se o bloqueio SISBAJUD recair sobre valores protegidos pela lei, siga estes passos para contestar:
- Verifique Seu Extrato Bancário
- Identifique se o valor bloqueado corresponde ao seu salário ou aposentadoria.
- Reúna os comprovantes de origem dos depósitos.
- Apresente uma Impugnação ao Bloqueio
- Você tem 5 dias para contestar a penhora após a intimação.
- Comprove que o valor bloqueado é protegido por lei.
- Peça a Liberação Imediata
- O juiz pode determinar o desbloqueio imediato caso fique comprovada a ilegalidade da penhora.
- Argumente que a retenção do valor compromete o mínimo existencial.
- Conte com um Advogado Especialista
- Um profissional pode estruturar sua defesa da forma correta e evitar atrasos no desbloqueio.
- O escritório Góes e Robazza Advogados é especialista na defesa de bloqueios SISBAJUD e pode te ajudar a recuperar seus valores.
Aja Rápido e Proteja seus Rendimentos!
Se o seu salário foi bloqueado, não fique parado! A impugnação ao SISBAJUD é a melhor forma de evitar a penhora indevida dos seus rendimentos. Procure um advogado e garanta seus direitos.
O escritório Góes e Robazza Advogados pode te auxiliar na reversão de bloqueios e na recuperação de valores indevidos. Entre em contato agora mesmo!
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