A cláusula mandato é um dos pontos mais polêmicos nos contratos de cartão de crédito administrados por empresas não bancárias. Muitas vezes desconhecida pelo consumidor, essa cláusula permite que a administradora do cartão atue em nome do cliente para obter crédito junto a instituições financeiras. Mas o que isso significa na prática? E quais os riscos envolvidos?
O Que é a Cláusula Mandato?
A cláusula mandato é uma disposição contratual que concede poderes para a administradora do cartão negociar e obter crédito em nome do consumidor. Isso acontece porque algumas administradoras de cartão de crédito não possuem status de instituição financeira, ou seja, não podem captar recursos e emprestá-los diretamente. Para viabilizar o crédito ao consumidor, elas recorrem ao mercado financeiro, contraindo dívidas em nome do próprio cliente.
Como Funciona?
Quando um consumidor faz um saque ou entra no rotativo do cartão, a administradora do cartão pode acionar a cláusula mandato para obter crédito em nome dele. Esse empréstimo obtido junto a terceiros é então repassado ao consumidor, que passa a dever não apenas à administradora, mas também à instituição financeira que concedeu o crédito.
Quais São os Riscos para o Consumidor?
A existência da cláusula mandato pode trazer diversos problemas para o consumidor, tais como:
- Falta de Transparência: Muitas vezes, a cláusula mandato está presente no contrato sem um esclarecimento adequado sobre seus efeitos.
- Taxas de Juros Elevadas: Como o crédito é obtido junto a terceiros, as taxas praticadas podem ser muito superiores àquelas que seriam aplicadas por uma instituição financeira tradicional.
- Dificuldade para Exigir Prestação de Contas: Como a administradora age como intermediária, pode ser difícil para o consumidor obter informações detalhadas sobre os encargos financeiros envolvidos na operação.
- Possibilidade de Abusividade: Em muitos casos, os encargos cobrados são desproporcionais, podendo caracterizar práticas abusivas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como Saber se o Seu Contrato Possui Cláusula Mandato?
Para identificar essa cláusula no contrato do cartão de crédito, é importante:
- Ler atentamente o contrato e procurar termos como “procuração”, “mandato”, “negociação de crédito em nome do cliente”.
- Solicitar à administradora uma cópia do contrato atualizado.
- Observar as faturas do cartão para verificar quais taxas de juros estão sendo cobradas e compará-las com as taxas de mercado.
O Que Fazer se Houver Cobranças Abusivas?
Caso o consumidor perceba que os encargos financeiros estão excessivamente elevados ou não estão devidamente esclarecidos, é possível:
- Notificar a administradora do cartão, exigindo transparência nas cobranças.
- Solicitar a prestação de contas para entender a origem dos juros cobrados.
- Buscar um advogado especializado para ingressar com uma ação de revisão de contrato e, se for o caso, questionar a validade da cláusula mandato na Justiça.
Conclusão
A cláusula mandato pode representar um risco para o consumidor que desconhece seu funcionamento. Compreender esse mecanismo é essencial para evitar juros abusivos e garantir maior transparência na relação contratual. Se você tem um cartão de crédito e suspeita que está sendo prejudicado por essa prática, busque orientação jurídica.
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