O seguro prestamista é frequentemente incluído em contratos de financiamento sem que o consumidor tenha plena ciência ou sem que tenha sido dada a opção de recusa. Se você identificou essa cobrança indevida, siga este guia para contestar e reaver os valores pagos.

1. Verifique seu Contrato de Financiamento

• Solicite uma cópia detalhada do contrato junto ao banco ou à financeira.
• Confira se há alguma cláusula mencionando a contratação do seguro prestamista.
• Verifique se há um documento separado para a adesão do seguro e se você assinou essa contratação.

2. Analise seus Pagamentos

• Verifique seus extratos bancários e boletos pagos para identificar cobranças indevidas.
• Confirme se os valores cobrados mensalmente incluem o seguro prestamista sem seu conhecimento.
• Se identificar valores irregulares, registre todas as informações para embasar sua contestação.

3. Entre em Contato com a Instituição Financeira

• Faça uma reclamação formal junto ao banco ou financeira responsável.
• Solicite a justificativa para a cobrança e exija o cancelamento do seguro.
• Se houver recusa, solicite um documento oficial detalhando a razão da negativa.

4. Envie uma Notificação Extrajudicial

• Redija uma notificação extrajudicial solicitando o cancelamento do seguro e a devolução dos valores pagos.
• Envie essa notificação ao banco ou financeira, preferencialmente com aviso de recebimento (AR).

5. Registre uma Reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor

• Registre uma queixa no Procon e no Banco Central do Brasil.
• Acesse o portal Consumidor.gov.br para abrir uma reclamação formal.
• Esses órgãos podem intermediar a resolução do problema sem necessidade de ação judicial.

6. Busque Assistência Jurídica

• Caso a contestação direta e as reclamações administrativas não sejam suficientes, procure um advogado especializado.
• Se necessário, ingresse com uma ação judicial solicitando a devolução dos valores pagos indevidamente.
• Exija, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.

Conclusão

A cobrança indevida do seguro prestamista é uma prática recorrente, mas pode ser contestada com os meios legais disponíveis. Fique atento aos seus direitos e não hesite em buscar auxílio jurídico se a instituição financeira se recusar a resolver o problema.

Caso precise de suporte jurídico para contestar a cobrança e recuperar os valores pagos, entre em contato com o escritório Góes e Robazza Advogados.

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