A penhora de salário é uma das grandes preocupações dos trabalhadores endividados. Muitos se veem em uma situação desesperadora quando descobrem que seus rendimentos foram bloqueados, comprometendo sua sobrevivência e a de sua família. Mas você sabe em quais casos isso pode acontecer e como se defender?
Neste post, vamos explicar quando a justiça pode determinar a penhora do salário e quais são os direitos do executado para evitar abusos.
O Salário é Impenhorável por Lei
O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 833, inciso IV, estabelece que os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e outros valores destinados à subsistência do devedor e de sua família são impenhoráveis. Isso significa que, em regra, o juiz não pode determinar a penhora desses valores para o pagamento de dívidas comuns.
As Exceções: Quando o Salário Pode Ser Penhorado?
Apesar da regra de impenhorabilidade, a lei prevê duas exceções importantes:
- Dívida de Alimentos: Se a dívida cobrada na ação judicial for de natureza alimentícia, como pensão para filhos ou cônjuge, a penhora do salário é permitida. Isso ocorre porque a subsistência do credor também precisa ser protegida.
- Salários Elevados: Caso o executado receba mais de 50 salários mínimos mensais, o valor que ultrapassa esse limite pode ser penhorado. Essa medida visa evitar situações em que indivíduos de alta renda se esquivem do pagamento de suas dívidas.
Como a Penhora do Salário Ocorre?
A penhora pode acontecer de duas formas principais:
- Bloqueio pelo Sistema SISBAJUD: O juiz pode determinar o bloqueio automático de valores na conta do devedor pelo sistema SISBAJUD, que acessa todas as instituições financeiras do país. Muitas vezes, esse bloqueio ocorre sem aviso prévio, deixando o executado sem recursos.
- Penhora Direta na Folha de Pagamento: Caso outras tentativas de penhora tenham falhado, o juiz pode determinar que a empresa onde o devedor trabalha retenha parte do seu salário e repasse ao credor.
Como se Defender da Penhora Indevida do Salário?
Se seu salário foi bloqueado ou penhorado, você deve agir rapidamente para garantir seus direitos. O caminho legal para reverter a penhora indevida é a Impugnação ao Bloqueio SISBAJUD ou a Impugnação à Penhora do Salário.
Os principais argumentos de defesa são:
- Provar que o valor bloqueado é salário: Apresentar extratos bancários, contracheques e comprovantes de depósitos que demonstrem que o montante retido se refere ao seu pagamento mensal.
- Demonstrar que a penhora afeta sua subsistência: O juiz deve garantir que o bloqueio não comprometa o mínimo existencial, ou seja, os recursos necessários para sua sobrevivência e de sua família.
- Alegar a nulidade da penhora: Caso não tenha havido intimação prévia ou tenha ocorrido um bloqueio excessivo, você pode contestar a decisão e pedir a liberação dos valores.
Perdeu o Prazo para Impugnar? Ainda Há Solução!
Mesmo que você tenha perdido o prazo de cinco dias para apresentar a impugnação ao bloqueio, ainda é possível contestar a penhora. A impenhorabilidade do salário é uma matéria de ordem pública, ou seja, pode ser alegada em qualquer momento do processo. Nesse caso, você pode ingressar com um pedido de desbloqueio a qualquer tempo.
Conclusão: Proteja Seus Direitos!
Se você teve seu salário bloqueado, não aceite passivamente essa situação. A lei garante que seus rendimentos sejam protegidos contra penhoras abusivas.
O escritório Góes e Robazza Advogados é especialista na defesa do executado e pode te ajudar a reverter bloqueios indevidos e recuperar valores penhorados. Entre em contato agora mesmo para uma avaliação do seu caso!
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