Muitos consumidores que contrataram financiamentos e pagaram pelo seguro prestamista descobrem, após a quitação do empréstimo, que esse valor foi cobrado de maneira indevida. A boa notícia é que, em muitos casos, é possível recuperar os valores pagos, especialmente se o seguro foi imposto sem a devida transparência ou autorização.

1. Quando a Devolução do Seguro Prestamista é Possível?

Você pode solicitar a devolução dos valores pagos caso:

• O seguro tenha sido contratado sem o seu consentimento.
• Não tenha sido oferecida a opção de escolher outra seguradora.
• O contrato não mencione claramente o seguro como uma cláusula opcional.
• O seguro tenha sido cobrado integralmente no início do financiamento, sem possibilidade de reembolso proporcional.
• Haja venda casada, prática proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2. Como Saber se Fui Cobrado Indevidamente?

• Solicite uma cópia do contrato junto à instituição financeira.
• Verifique seus extratos bancários e boletos pagos.
• Confirme se o seguro prestamista foi detalhado no contrato e se houve assinatura específica para ele.
• Se o seguro foi incluído automaticamente, há fortes indícios de prática abusiva.

3. Como Solicitar a Devolução dos Valores?

Caso perceba que pagou um seguro prestamista sem a devida transparência, siga estes passos:

1. Entre em contato com a instituição financeira e solicite a devolução dos valores pagos indevidamente.
2. Envie uma notificação extrajudicial exigindo a restituição do valor pago.
3. Registre uma reclamação no Procon e no Banco Central, detalhando a cobrança indevida.
4. Caso o banco não resolva a situação, busque assistência jurídica especializada para ingressar com uma ação judicial.

4. Direito à Devolução em Dobro

De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se a cobrança indevida for comprovada, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária.

5. O Que Fazer se o Banco Recusar a Devolução?

Se a instituição financeira se recusar a devolver os valores, você pode:

• Registrar uma denúncia nos órgãos de defesa do consumidor.
• Acionar o Banco Central para que investigue a irregularidade.
• Entrar com uma ação judicial, solicitando a restituição e, em alguns casos, danos morais pelo transtorno causado.

Conclusão

Se você quitou um financiamento e identificou que pagou um seguro prestamista sem a devida autorização, há boas chances de recuperar esse valor. Fique atento aos seus direitos e, se necessário, busque ajuda jurídica especializada para garantir a devolução dos valores pagos indevidamente.

Caso precise de orientação ou assistência jurídica, entre em contato com o escritório Góes e Robazza Advogados.

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