Receber uma notificação de execução judicial pode ser um momento preocupante. No entanto, é fundamental entender seus direitos e saber como agir para evitar prejuízos indevidos. A defesa do executado é essencial para garantir que a cobrança seja legítima e que não haja abusos por parte do credor.
O que significa estar em um processo de execução?
Quando uma pessoa é citada em um processo de execução, significa que há um título executivo que supostamente comprova uma dívida e autoriza o credor a buscar o pagamento por meios judiciais. Esse procedimento pode resultar em bloqueios de contas, penhora de bens ou outras medidas coercitivas.
No entanto, nem toda execução é válida. Muitas vezes, o título pode conter erros ou ilegalidades que podem ser contestadas.
O que você pode fazer?
Se você foi citado em um processo de execução, existem algumas medidas que podem ser adotadas:
- Consultar um advogado especializado: Um profissional pode analisar o caso e identificar possíveis irregularidades na execução.
- Verificar a validade do título executivo: O documento deve cumprir os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade para ser válido.
- Apresentar embargos à execução: Esse é o meio de defesa tradicional quando há vícios no título ou no processo.
- Exceção de pré-executividade: Caso existam ilegalidades evidentes, pode-se contestar a execução sem precisar garantir o juízo com penhora ou depósito.
- Buscar negociação: Em alguns casos, é possível um acordo com o credor para reduzir o valor cobrado ou parcelar a dívida.
Erros comuns que podem levar à nulidade da execução
- Título executivo inválido: Se faltar qualquer um dos requisitos essenciais (certeza, liquidez ou exigibilidade), a execução pode ser anulada.
- Prescrição da dívida: Algumas execuções são baseadas em dívidas que já não podem ser cobradas judicialmente.
- Erros processuais: Citações erradas, ausência de provas ou outras falhas formais podem comprometer a validade da execução.
- Cobrança indevida: Algumas instituições financeiras e empresas cobram valores excessivos ou indevidos, podendo ser contestados.
Conclusão
Se você está enfrentando uma execução judicial, não ignore a situação. Buscar assistência jurídica é fundamental para proteger seu patrimônio e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa de executados, identificando irregularidades e atuando para evitar cobranças abusivas.
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