O seguro prestamista é um serviço oferecido por instituições financeiras para cobrir a quitação de dívidas em caso de falecimento, invalidez ou desemprego involuntário do contratante. No entanto, muitos consumidores são cobrados de forma abusiva, sem consentimento ou sem a devida informação. Neste artigo, explicamos como identificar cobranças indevidas e como recuperar seu dinheiro.
O que é o Seguro Prestamista?
O seguro prestamista é um seguro vinculado a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. Ele cobre o saldo devedor em situações específicas, como morte ou incapacidade do titular. Embora seja um serviço legal, sua comercialização deve respeitar os direitos do consumidor.
Quando o Seguro Prestamista é Abusivo?
- Venda Casada: Quando a instituição financeira impõe a contratação do seguro como condição para conceder o crédito, configurando prática abusiva conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Falta de Transparência: Se o consumidor não recebe informações claras sobre o seguro, seus custos e coberturas, há violação do direito à informação.
- Cobrança Automática: O seguro prestamista não pode ser incluído sem o consentimento expresso do consumidor.
- Imposição de Seguradora Específica: O consumidor tem o direito de escolher a seguradora de sua preferência, conforme o Tema 972 do STJ.
Como Saber se Você Está Sendo Cobrado Indevidamente?
- Revise seu contrato de empréstimo ou financiamento e busque valores adicionais referentes a seguros.
- Consulte seus extratos bancários para identificar cobranças recorrentes desconhecidas.
- Solicite ao banco os documentos detalhados do contrato e dos serviços prestados.
Se você encontrar uma cobrança indevida, pode exigir a devolução dos valores pagos!
O que Fazer para Recuperar seu Dinheiro?
- Solicite a devolução ao banco: Entre em contato com a instituição financeira e peça a restituição do valor pago indevidamente.
- Registre uma reclamação no Banco Central e no Procon: Caso o banco se recuse a devolver o valor, formalize sua denúncia.
- Busque um advogado especializado: Se não houver solução administrativa, um advogado pode ingressar com uma ação judicial para garantir a restituição em dobro, conforme artigo 42 do CDC.
Checklist: 3 Sinais de que Você Foi Vítima de Venda Casada no Seguro Prestamista
- Seguro embutido sem seu conhecimento: Você só percebeu a cobrança depois de assinar o contrato ou revisar seu extrato bancário.
- Sem opção de escolha da seguradora: O banco não ofereceu a possibilidade de contratar com outra empresa.
- Obrigação para liberação do crédito: O banco condicionou a aprovação do financiamento à contratação do seguro prestamista.
Se você identificou esses sinais, procure um advogado e exija seus direitos.
Caso Real: Como João Recuperou um Seguro Cobrado Indevidamente
João financiou um carro e, meses depois, percebeu uma cobrança adicional em seu extrato. Ao revisar o contrato, descobriu que estava pagando um seguro prestamista sem seu consentimento.
Buscando orientação, João contratou um advogado que comprovou a irregularidade da cobrança. Após uma ação judicial, João recuperou o valor pago e ainda recebeu a restituição em dobro, conforme prevê o CDC.
Se você passou por algo semelhante, saiba que é possível recuperar seu dinheiro!
Precisa de Ajuda para Reaver Valores de Seguro Indevido?
Muitos consumidores pagam pelo seguro prestamista sem saber! Se você identificou essa cobrança no seu contrato, siga os passos para recuperar seu dinheiro:
✅ Revise seu contrato e extratos bancários para localizar a cobrança do seguro prestamista. ✅ Solicite esclarecimentos ao banco e exija a devolução do valor. ✅ Se necessário, ingresse com ação judicial para garantir a restituição.
O escritório Antonio Robazza Advogado é especializado na defesa do consumidor bancário e pode te ajudar nesse processo. Entre em contato agora mesmo!