Introdução
Pequenas e médias empresas frequentemente recorrem a financiamentos bancários para expandir suas operações, investir em novos equipamentos ou reforçar o capital de giro. No entanto, dificuldades financeiras podem levar ao atraso no pagamento dessas dívidas, e os bancos, muitas vezes, acionam a Justiça para tentar recuperar o valor devido por meio de uma execução bancária.
Nesse cenário, uma das medidas mais agressivas adotadas pelos bancos é a penhora do faturamento da empresa. Essa ação pode comprometer seriamente a operação do negócio, impactando diretamente a sua sobrevivência. Mas será que toda penhora de faturamento é válida? O que o empresário pode fazer para se defender?
Neste artigo, explicamos os principais aspectos das execuções bancárias e como as pequenas e médias empresas podem evitar prejuízos desnecessários.
O Que é uma Execução Bancária e Como Funciona?
A execução bancária é um processo judicial que permite ao banco cobrar uma dívida inadimplida sem precisar passar por um processo de reconhecimento do débito. Isso significa que, uma vez que o banco possui um título executivo (como um contrato de empréstimo, cheque ou cédula de crédito bancário), ele pode ingressar diretamente com a ação de execução e buscar a satisfação do crédito de forma imediata.
No entanto, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece regras claras para a execução, incluindo a necessidade de respeitar a ordem de bens passíveis de penhora e garantir que o devedor tenha direito à defesa antes da adoção de medidas mais severas.
Estratégias Para Se Defender da Execução Bancária
Se sua empresa foi acionada judicialmente por um banco, existem diversas formas de defesa que podem ser adotadas para evitar prejuízos desnecessários. Confira as principais estratégias:
1. Verifique Se a Cobrança Está Correta
Antes de qualquer coisa, é essencial conferir se o valor cobrado pelo banco realmente corresponde ao montante devido. Muitas vezes, os bancos incluem juros abusivos, multas indevidas ou encargos excessivos na cobrança.
Para contestar essas irregularidades, a empresa pode solicitar uma perícia contábil e apresentar uma impugnação à execução.
2. Analise Se a Penhora de Faturamento Foi Solicitada de Forma Indevida
A penhora do faturamento da empresa não pode ser a primeira opção para a execução da dívida. De acordo com o CPC, essa medida só pode ser aplicada se não houver outros bens penhoráveis disponíveis. Isso significa que o banco precisa demonstrar que tentou outras formas de garantir o pagamento antes de solicitar a penhora do faturamento.
Caso essa exigência não tenha sido respeitada, a empresa pode contestar a decisão judicial e pedir o cancelamento da penhora.
3. Demonstre Que a Penhora Pode Levar ao Colapso da Empresa
Se a penhora do faturamento for autorizada, mas impactar negativamente a operação da empresa, impedindo o pagamento de salários, fornecedores e tributos, essa medida pode ser considerada abusiva.
Para isso, é fundamental apresentar documentos contábeis que comprovem que a retenção de uma parte do faturamento inviabilizaria a continuidade das atividades empresariais.
4. Exija a Nomeação de um Administrador Judicial
O CPC determina que, para que a penhora do faturamento seja válida, um administrador judicial deve ser nomeado para acompanhar a arrecadação e garantir que a retirada dos valores ocorra de forma justa.
Se o juiz concedeu a penhora sem a nomeação desse profissional, a empresa pode entrar com um pedido de nulidade da decisão.
5. Negocie um Acordo com o Banco
Em muitos casos, o banco pode aceitar um acordo para evitar a necessidade de recorrer à execução forçada. Negociar um parcelamento da dívida ou oferecer outro tipo de garantia pode ser uma alternativa viável para evitar a penhora do faturamento e proteger a operação da empresa.
É sempre recomendável que essa negociação seja conduzida com o apoio de um advogado especializado para garantir que os termos do acordo sejam vantajosos para o empresário.
Como a Justiça Está Decidindo Sobre a Penhora de Faturamento?
Os tribunais têm adotado um posicionamento cada vez mais rígido em relação à penhora de faturamento de pequenas e médias empresas. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que:
✅ A penhora do faturamento deve ser a última opção na execução de dívidas empresariais; ✅ O percentual penhorado não pode comprometer a continuidade do negócio; ✅ A ausência de um administrador judicial pode anular a penhora.
Esse entendimento fortalece as defesas empresariais contra execuções abusivas e reforça a importância de contestar judicialmente medidas que possam inviabilizar a operação da empresa.
Conclusão
As execuções bancárias podem representar um grande risco para pequenas e médias empresas, mas existem diversas formas de defesa que podem ser adotadas para minimizar os impactos dessa situação. A penhora de faturamento, em especial, não pode ser aplicada indiscriminadamente e deve seguir regras claras estabelecidas pelo CPC.
Se sua empresa está enfrentando uma execução bancária, não aceite a penhora de faturamento sem contestação. Buscar ajuda jurídica especializada pode fazer a diferença entre salvar seu negócio ou enfrentar uma crise irreversível.
O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado em defender empresas contra execuções bancárias abusivas. Nossa equipe pode analisar seu caso e encontrar a melhor estratégia para proteger seu patrimônio e garantir a continuidade do seu negócio.
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