No dia a dia, consumidores celebram contratos com instituições financeiras sem ter plena compreensão dos seus direitos e deveres. Isso pode resultar em cobranças indevidas, negativação injusta e até mesmo na assinatura de contratos abusivos. Por isso, entender a Teoria Geral dos Contratos é essencial para quem deseja proteger seus direitos frente aos bancos e financeiras.

1. O que é um contrato?

Um contrato é um acordo entre duas ou mais partes que cria obrigações e direitos recíprocos. No sistema jurídico brasileiro, os contratos são regidos pelo Código Civil e, quando envolvem consumidores, também pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2. Três planos do contrato: existência, validade e eficácia

Para ser considerado válido e produzir efeitos jurídicos, um contrato precisa passar por três etapas fundamentais:

• Existência: O contrato só existe se houver partes envolvidas, manifestação de vontade e um objeto definido.
• Validade: Para ser válido, deve atender aos requisitos do artigo 104 do Código Civil: capacidade dos envolvidos, objeto lícito e forma adequada.
• Eficácia: Mesmo sendo válido, um contrato pode não ter eficácia imediata, como ocorre em contratos com condições suspensivas.

3. Quando um contrato pode ser questionado?

Nem todo contrato é válido ou justo. Existem situações em que o consumidor pode pedir sua anulação, como:

• Ausência de manifestação de vontade: Se o consumidor nunca assinou um contrato e, mesmo assim, recebeu cobranças, o pedido deve ser de declaração de inexistência.
• Vício de vontade: Quando o consumidor foi enganado, coagido ou induzido a erro, o contrato pode ser anulado.
• Abusividade: Se houver cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva, elas podem ser declaradas nulas.

4. Como se proteger?

• Leia atentamente os contratos antes de assinar.
• Desconfie de ofertas de crédito muito fáceis.
• Se receber um valor não solicitado na conta, não utilize o dinheiro e procure um advogado.
• Guarde cópias de documentos, gravações e comprovantes de contratação.

5. Foi vítima de um contrato abusivo? Saiba o que fazer!

Se você acredita que assinou um contrato com cláusulas abusivas ou recebeu cobranças indevidas, busque ajuda jurídica imediatamente. O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa do consumidor bancário e pode ajudar a reverter cobranças indevidas e proteger seus direitos.

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