Muitos consumidores pagam tarifas bancárias sem sequer perceber, e algumas dessas cobranças podem ser indevidas. Bancos frequentemente aplicam tarifas excessivas ou disfarçadas, prejudicando o consumidor. Se você suspeita que está sendo cobrado injustamente, veja como identificar e reverter essa situação.

Como identificar tarifas abusivas?

Para saber se você está pagando tarifas indevidas, siga estas orientações:

1. Revise seu extrato bancário regularmente – Verifique se há cobranças frequentes de serviços que você não solicitou.
2. Confira os serviços essenciais gratuitos – A Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central estabelece que alguns serviços devem ser gratuitos para contas bancárias de pessoas físicas, como:
   • Cartão de débito;
   • Quatro saques mensais;
   • Duas transferências entre contas do mesmo banco por mês;
   • Dois extratos de movimentação dos últimos 30 dias;
   • Consulta online de saldo e movimentação.
3. Compare com a tabela de tarifas do seu banco – Todos os bancos são obrigados a disponibilizar uma tabela detalhada com as tarifas cobradas. Verifique se alguma cobrança extra está sendo aplicada sem sua autorização.

O que fazer se identificar cobranças indevidas?

Caso você encontre tarifas bancárias que não reconhece ou que parecem abusivas, tome as seguintes medidas:

1. Entre em contato com o banco – Solicite esclarecimentos e, se for o caso, exija o estorno do valor cobrado indevidamente.
2. Registre uma reclamação no Banco Central – Se o banco não solucionar o problema, faça uma denúncia pelo site www.bcb.gov.br.
3. Busque auxílio jurídico – Se a cobrança persistir, um advogado especializado pode ingressar com uma ação judicial para reaver os valores pagos indevidamente.

Proteja-se de novas cobranças abusivas

Além de contestar cobranças indevidas, adote boas práticas para evitar problemas futuros:

• Prefira utilizar os serviços essenciais gratuitos sempre que possível.
• Evite contratar pacotes de serviços sem necessidade.
• Leia atentamente os contratos e termos de adesão antes de assinar qualquer documento bancário.

O escritório Góes e Robazza Advogados é especializado na defesa do consumidor bancário e pode ajudar a contestar tarifas abusivas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

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Se identificou cobranças indevidas, entre em contato para entender seus direitos e recuperar o que é seu por direito!